LEGISLAÇÃO DO SAAE
Decreto nº 487, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Determina o racionamento do uso de água fornecida pelo SAAE e dá outras providências.
PORTARIA 007 DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
Nomeia membros para compor a comissão de PSS e autoriza a abertura de seleção pública simplificada para contratação temporária de servidores, inclusive com formação de cadastro de reserva.
LEI Nº 1.384 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017.
Institui o plano municipal de saneamento básico, instrumento da política municipal de saneamento básico, contemplando o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos e dá outras providências.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE JAGUARÉ.
O presente documento consiste no Plano Municipal de Saneamento Básico e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Jaguaré, resultado da compilação das informações contidas nos Relatórios de Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico, de Prognósticos e Alternativas para a Universalização, Condicionantes, Diretrizes, Objetivos e Metas, de Programas, Projetos e Ações, Plano de Execução e Ações para Emergência e Contingência e de Mecanismos e Procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações.
LEI Nº 1.065 DE 22 DE MAIO DE 2013.
Altera a Lei nº 003, de 18 de abril de 1983, que dispõe sobre a criação do SAAE e d aoutras providências.
LEI Nº 829, DE 01 DE JULHO DE 2009.
Dispõe sobre a Concessão de Auxílio-Transporte aos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
LEI Nº 683 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006.
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE JAGUARÉ - ES.
LEI Nº 681 DE DEZEMBRO DE 2006 REAJUSTE TARIFÁRIO.
Estabelece Novas Tarifas pela prestação de Serviços de Água e Esgoto do SAAE de Jaguaré e da outras Providencias.
LEI Nº 671, DE 17 DE OUTUBRO DE 2006.
Dispõe Sobre a Estrutura do Plano de Cargos e Vencimentos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaré – ES Estabelece Normas Gerais de Enquadramento, Institui Nova Tabela de Vencimento e dá Outras Providencias.
LEI Nº 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997.
Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.
DECRETO Nº 017, DE 12 DE MAIO DE 1983.
Aprova o Regulamento do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaré – ES.
LEI Nº 003, DE 18 DE ABRIL DE 1983.
Cria o Serviço de Água e Esgoto e da outras providencias.
SAAE DE JAGUARÉ - ES
Rua Paschoal Brioschi, 405, Centro, Jaguaré - ES. CEP: 29.950-000.
CNPJ nº: 27.559.665/0001-96 Tel.: (27) 3769 - 1222
e-mail: saaejaguare@gmail.com atendimentosaaejaguare@gmail.com
Whatsapp (27) 99288 - 2525
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO JAGUARÉ - ES
Autarquia Municipal
Lei de Criação 03 de 18/04/1983